Sancionada
pelo governador Fernando
Pimentel (PT) e
publicada no Minas Gerais desta quinta-feira (27), a lei que autoriza
o Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG) a
criar 800
cargos,
sem concurso público.
O texto polêmico que prevê recrutamento
amplo, teve uma tramitação de quase dois meses na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e com a sanção de hoje, poderá aumentar o quadro
de comissionados com a extinção de 825 cargos efetivos. Para ser
materializado, ele depende
agora de uma resolução do procurador-geral de Justiça, Antônio
Sérgio Tonet, para concretização das vagas.
Apesar
de uma passagem rápida na ALMG, a medida é uma demanda antiga do MP
para redução de despesas a médio e longo prazo. O projeto foi
apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, órgão que integra
a administração superior do Ministério Público do estado.
A
proposta foi aprovada pelos deputados mineiros na ALMG no início de julho por 53 votos a favor e 4 contra.
Além
dos cargos a serem preenchidos com livre nomeação e exoneração,
o Projeto
de Lei 4.361/2017 aprovado e sancionado prevê a extinção sem demissão. E que dos 825
cargos efetivos, destinados a servidores concursados, 259 atualmente
estão vagos, que serão suprimidos imediatamente. Os demais, ou
seja, os 566 deixarão de existir a partir de sua vacância.
Constitucionalidade
O
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais
(Sindsemp-MG) é contra o projeto e deve entrar na justiça, como já
havia se manifestado, caso a lei entrasse em vigor.
A entidade
enviou parecer jurídico ao governador Fernando Pimentel se
posicionando contra a sanção.
Na semana passada, diretores do
sindicato foram a Brasília pedir que a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) uma avaliação sobre a constitucionalidade do Projeto de
Lei 4.361/17, de autoria do MPMG.
No
final de junho, a OAB designou o vice-presidente da entidade, Luiz
Cláudio Chaves, que já foi presidente da Ordem em Minas Gerais para
avaliação do projeto que extingue cargos efetivos para autorizar
contratação de servidores sem concurso.
Com: Agência Brasil
.
.
Comentários