Em votação histórica, o plenário da Câmara dos Deputados votam nesta quarta-feira (2), se a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, contra o presidente Michel Temer; por corrupção passiva, por ter supostamente negociado troca de favores com o empresário Joesley Batista, sócio da JBS e delator na Operação Lava Jato,prossiga para avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o presidente seja investigado serao necessários, os votos de dois terços, ou seja, 342 votos dos deputados para aceitação da denúncia do procurador-Rodrigo Janot. A votação não é secreta.
CCJ
O
governo saiu com votação favorável quando o parecer do relator
Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a abertura da
investigação, foi derrotado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), no dia 13 de julho deste ano. Após a derrota da
oposição, um relatório substituivo foi aprovado. Desta vez, o
relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pedia a
rejeição da denúncia contra o presidente peemedebista.
Para não
avançar para o STF os deputados votam na casa a favor deste
relatório. O não significa que o relatório foi rejeitado pelo
plenário para o prosseguimento ao supremo. O presidente precisa de
172 votos para arquivar está denúncia. Na prática, a denúncia
será autorizada se pelo menos 342 deputados votarem “não”,
rejeitando o parecer da CCJ. Se menos de 342 votarem não, o caso é
arquivado.
O
presidente Michel Temer pode sofrer outras denúncias com base na
delação da JBS, já que o procurador fatiou denúncia, podendo
oferecer mais duas em uma única peça acusatória.
Veja como será a sessão
Abertura:
A
sessão
está marcada para as 9h e será aberta assim que o quórum de 51
deputados na Câmara for atingido.
Questões
de ordem:
Com base no regimento interno da Câmara, os parlamentares apresentam
as chamadas questões de ordem, indagações sobre o rito da reunião.
Na maioria das vezes, o mecanismo atrasa o início dos trabalhos.
Ordem
do dia: Assim
que tiver 52 deputados registrados no plenário, será iniciada a
chamada “ordem do dia”, ou seja, começa a ser analisada
efetivamente nesta fase.
Relator
e defesa: A votação no legislativo a favor do presidente é pelo sim. E o
relator é o deputado Paulo Abi-Ackel que terá até 25 minutos
para se pronunciar. O presidente Michel Temer, que foi acusado pela
Procuradoria-Geral da República também tem o mesmo tempo que poderá
vir pessoalmente para argumentar ou pelo seu advogado.
Fala
dos Deputados:
Na fase de discussão, deputados poderão se pronunciar por até 5
minutos cada um. Poderá ser apresentado um requerimento de
encerramento da discussão após indagações de quatro oradores,
dois a favor e dois contra. Se houver 257 deputados na sessão, o
pedido precisa ser votado pelo plenário.
Processo
de votação: Fase
da votação, que só poderá ser iniciada se pelo menos 342
deputados marcarem presença em plenário. Sem este quórum, será
convocada outra sessão pelo presidente da Câmara para a realização
de nova votação. O presidente Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou em várias entrevistas que, denúncia continuará sendo
pautada até que seja votada, neste caso.
Oradores
pró e contra:
No encaminhamento de votação, dois oradores favoráveis ao parecer
e dois contrários terão 5 minutos de fala. E nesta fase que eles
apresentam os argumentos sobre o voto. Os líderes dos partidos
poderão discursar orientando suas bancadas por até um minuto cada
um sobre sobre posição do voto.
Chamada
nominal para votação: O
parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será
submetido a votação pelo processo de chamada nominal dos
parlamentares. O relatório que foi aprovado na CCJ, é do deputado
Paulo
Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia contra o
presidente Temer.
Os
deputados serão chamados em ordem alfabética de acordo com o estado
que representam, na sequência da região
Norte e da Sul. O parlamentar deverá
responder: “sim”, pela aprovação do parecer; “não”, pela
rejeição; ou “abstenção”, se quiser se abster, quando ouvir o nome. São
necessários 342 votos "não" ao relatório (que pede o
arquivamento da denúncia) para que o presidente possa ser
investigado.
Chamada
dos ausentes:
O presidente repetirá a chamada de todos os parlamentares de um estado, em caso de ausentes. Se não houver manifestação, será
considerado ausente.
Divulgação do resultado:
Após a chamada e tendo votado ao menos 342 deputados, o presidente
irá divulgar o resultado.
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