Pular para o conteúdo principal

Saiba o que é o Orçamento Impositivo

A aplicação do Orçamento Impositivo é uma das principais discussões em debate constante na Câmara dos Deputados. Proposta que vem sendo discutidos não é de hoje com pretensão de obrigar o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios. Atualmente, o orçamento federal tem caráter autorizativo. Isso quer dizer que o governo não é obrigado a seguir a lei aprovada pelos congressistas, tendo apenas a obrigação de não ultrapassar o teto de gastos com os programas constantes na lei. 


Emendas
Atualmente, cada deputado e senador pode apresentar emendas ao Orçamento que somem até R$ 15 milhões. Há também emendas de bancada, feitas por estado; e de comissões. No total, elas somaram R$ 20,51 bilhões no último Orçamento, um valor alto se comparado ao total de investimentos dos órgãos públicos, R$ 86,3 bilhões.As emendas de bancadas estaduais e de comissões são de maior valor, mas têm dinâmicas diferentes. Nos estados, as emendas geralmente destinam-se a grandes obras. Já as comissões desenvolvem um diálogo com os ministérios de seu tema e fazem emendas direcionadas para fortalecer cada pasta. As emendas individuais, no entanto, estão no centro do debate da PEC do Orçamento Impositivo. A comissão especial que vai analisar a proposta poderá negociar um novo valor, formas de contingenciamento por parte do governo e mecanismos para priorizar uma emenda sobre outra.

Orçamento 
A Comissão Mista de Orçamento já adotou muitas fórmulas ao aprovar essas emendas. Atualmente, as emendas individuais só podem ser feitas a programas federais que fazem transferência para municípios. Por exemplo, é possível fomentar cursos na área de educação, ou projetos para construção de quadras esportivas. No passado, uma parte das emendas deveria ser obrigatoriamente para a saúde.

O Orçamento é uma conta: de um lado ele programa gastos para o governo, mas prevê também a arrecadação de impostos. Por isso, o governo recebe a autorização de gastar, mas programa ao longo do ano os gastos de acordo com a arrecadação, fazendo contingenciamentos. Ao fim do ano, uma parcela do Orçamento não foi gasto, mas o dinheiro foi “empenhado”, ou seja, comprometido com uma obra ou programa. As emendas parlamentares passam por esse processo. Desde o começo do ano, são contingenciadas; ao final do ano, muitas ficam nos restos a pagar, podendo mais tarde ser canceladas.











* Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Semana curta em Brasília e poderes em atenção no STF e na Câmara que tentam colocar um ponto final em medidas cautelares para os demais

O olhos nesta semana curta em Brasília estão voltados para a Câmara dos Deputados que apresenta o parecer da denúncia contra o presidente Michel Temer e dos ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da presidência), e o Supremo Tribunal Federal, que tem um grau de intensidade a analisar numa pauta de matéria penal sobre uma (ADI) Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, ajuizada pelos Partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD), com base dos arts. 312 e 319, caput, do Código de Processo Penal. 
De uma certa forma, os poderes no DF seguem com suas pautas, mas os resultados nas duas  casas,  ditam o rito de parlamentares e do próprio governo. Além do parecer na Câmara, para esta terça-feira (10), os deputados que tiveram sessões no plenário antecipadas devido ao feriado irão analisar entre os itens de pauta, o primeiro turno, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma cota para…

Advogados de Lula entregam defesa prévia da ação do sítio de Atibaia alegando 'caráter político', falta de provas e pedido de 59 testemunhas que incluem Dilma e FHC

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram nesta quarta-feira (24), na Justiça Federal, a defesa prévia sobre ação do sítio de Atibaia, alegando 'caráter político' e rejeição da denúncia  no pedido feito ao juiz Sérgio Moro. No documento de 75 páginas, eles disseram que denúncia que acusa o petista de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, seja rejeitada, negando que não é o dono do imóvel, alegando que não há provas ou indícios mínimos que respaldem a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

A defesa de Lula também criticou os moldes da denúncia, por se basear principalmente em delações premiadas. No documento protocolado os advogados também pediram que 59 testemunhas sejam intimadas, entre as dezenas de nomes, estão a do ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Roussef.

A defesa pediu ainda que se o juiz prosseguir com ação penal que seja aguardado o término do inquérito que tramita no STF, que apura se existiu uma organização cr…

Crise política brasileira embarca com Temer

Vem do agronegócio os principais produtos exportados para à Rússia, que tem a JBS, destaque da industria alimentícia, como uma das principais empresas do mercado externo. 
O comércio decrescente no Brasil nos últimos anos, tem preocupado a indústria brasileira. Que viu uma possibilidade na primeira viagem do presidente Michel Temer á Europa para defender o avanço de acordo bilateral. 
Visita que também tem pela frente reuniões diplomáticas, consideradas por especialistas como uma das mais importantes na gestão do peemedebista.A passagem pela Rússia com parada na Noruega no primeiro dos cinco dias de viagem do presidente, começou com gafe diplomática antes do embarque. Agenda do Presidente da República anunciada no site do Palácio do Planalto - chamou a Federação da Rússia de República Socialista Federativa Soviética da Rússia. Corrigida após 20 minutos.
Já em Moscou, soou como desprestígio o desembarque do presidente brasileiro na Federação da Rússia. Mesmo sendo recepcionado com t…