Pular para o conteúdo principal

Texto-base aprovado no senado prevê fundo público eleitoral de ao menos R$ 1,7 bilhão de recursos públicos

O texto-base do projeto que cria o o fundo público eleitoral aprovado simbolicamente no Senado Federal ontem (26), será destinado ao financiamento de candidatos de 35 partidos na eleição de 2018. O fundo prevê ao menos R$ 1,7 bilhão de recursos públicos reservados ao processo eleitoral. Um piso que pode variar, podendo chegar a R$ 2 bilhões a depender da economia e da suspensão dos programas partidários no rádio e TV em 2017, devido a isenção fiscal do ano desses veículos com a veiculação. E esse dinheiro seria destinado ao fundo público eleitoral. Os parlamentares correm contra o tempo para análise em turno suplementar, uma segunda votação com apreciação na Câmara dos Deputados, sancionamento, antes do dia 7 de Outubro. Data limite para valer na eleição do ano que vem. 


O texto é antigo e, o  aprovado no Plenário tem a  autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas contou com  a colaboração do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O líder do governo no Senado foi o autor da primeira proposta que defendia a criação do Fundo Eleitoral de Campanha de R$ 3,6 bilhões.Os senadores agora analisarão os destaques da proposta. 

Um ponto importante que amarra o que vai para o Câmara é o que vai para o Senado dessa  reforma política vem da fala do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que defendeu ontem um calendário especial para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que está na Câmara. Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – exigem dois turnos de votação. Na Câmara, essa proposta põe fim às coligações em eleições proporcionais -- que na prática serão usadas para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. 

Com as coligações, o excesso de votos dados a candidato de um partido ajuda a eleger não apenas companheiros da mesma legenda, mas também os filiados de outras agremiações que façam parte da aliança partidária. 
A lei permite hoje que os partidos formem coligações para as eleições, tanto para cargos de eleição majoritária (chefes do Executivo e senadores), quanto para cargos de eleição proporcional (deputados e vereadores). A nova proposta cria também uma cláusula de desempenho para o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. Isso significa que com a nova regra 17 dos 35 partidos registrados junto ao TSE não teriam mais participação no fundo. A médio e longo prazo a metade dessas legendas podem ficar sem dinheiro e com isso deixarem de existir. O que pode começar já na eleição do ano que vem, já que fonte de financiamento ficará restrita.  


Votando ao texto-base aprovado no Senado; a proposta é que a principal fonte de recursos venha de um instrumento partidário, as emendas impositivas de bancada, que se aprovado vai para os para redutos eleitorais em diversas áreas. Uma forma de destinar o dinheiro do Orçamento da União, que é o planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. A proposta do senador  Armando Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais. O que pode caracterizar um valor não fechado, pois vai depender do montante arrecadado. 

Uma outra fonte de recursos do fundo no texto-base são os programas partidários, exibidos em cadeia de rádio e televisão. A sugestão é da transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas no ano. Que significa, que  esses programas deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas. Programas ao longo do ano. 

Com as duas fontes, o fundo terá aproximadamente R$ 1,7 bilhão à disposição para as eleições. Mas como existem brechas o valor arrecadado pode ser ainda maior tanto por esta regra e também com o recurso usado com as emendas de contingenciamento do orçamento.






Com:Agência, Senado e Câmara 












Se a nova regra, que ainda passará pelo Senado, estivesse em vigor

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Operação "Tesouro Perdido" deflagrada pela PF revela a maior apreensão de dinheiro em espécie da história do Brasil, valor total foi de 51 milhões, atribuído a ex-ministro Geddel

Imagens: PF A operação deflagrada pela Polícia Federal ontem (5), após dados coletados nas últimas fases da Operação "Cui Bono " , (terceira nesta fase e braço da Lava-Jato) que investiga desvios na Caixa Econômica Federal,  revelou a maior quantia em espécie já apreendida na história do Brasil. Foram  mais de 15 horas contabilizando as cifras, com o valor final  vindo  à tona já na madrugada desta quarta-feira (6), num total de: R$ 51.030,866, 40 . (cinquenta e um milhões, trinta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Sendo: R$  42.643,500,00 (Quarenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil e quinhentos reais) e US$ 2.688, 000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil dólares americanos).  As cifras milionárias em espécie  foram atribuídas ao ex-ministro, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) na terceira fase da operação.  O dinheiro vivo   estava escondido  em um apartamento em area nobre de Salvador, no bairro da Graça, acoplados

Moro aceita o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça, mas com base nos 12 pacotes com as novas medidas contra corrupção o STF pode esperar?

O convite aceito pelo Juiz Sérgio Moro para comandar o Ministério da Justiça, vem com um compromisso implícito de tão logo, assim que surgir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ser  indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que no ano que vem quer o magistrado em sua equipe. Mas o sim do juiz de Curitiba contradiz  uma decisão já tomada por ele mesmo. E da  própria tese tão defendida. Diante de todo contexto no qual esteve à frente nos últimos anos, aceitar ir para política -  fragiliza ainda mais a imparcialidade já questionada de quem participou de uma operação tão importante. A Lava Jato evidenciou um esquema de corrupção que assola esse país há décadas. Moro que tornou um espécie de garoto propaganda do combate à corrupção,  tem debaixo dos braços o livro que pode ter sido o seu de cabeceira, ou ainda seja, já que ele foi junto ao encontro com o Capitão eleito para os ajustes de sua ida para Brasília.   Trata-se do  livro de 12 pacotes com as novas medida