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Tramitação da segunda denúncia da PGR contra o presidente Temer na Câmara com ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco pode ser fatiada; CCJ cogita esclarecimentos do STF já que eles não respondem por obstrução á justiça



A segunda denúncia oferecida pelo ex- procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer — por organização criminosa e obstrução à Justiça — segue no impasse para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. O primeiro foi a leitura no plenário que poderia ter ocorrido na sexta-feira passada, mas sem os 51 deputados presentes, quórum mínimo para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fizesse a leitura o que seria a  notificação ao presidente dando assim início do prazo das 10 sessões para apresentação de argumentos, não ocorreu. O que deve acontecer nesta segunda-feira (25). O presidente Temer já adiantou através de os seus aliados que não irá usar todo o tempo de direito para apresentar sua defesa. Apresentação que  será feita através do novo advogado, Eduardo Pizarro Carnelós, já que o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira deixou a defesa de Temer alegando “conflito ético” por ter defendido o executivo Lúcio Funaro – delator que intitula  o presidente de envolvimento em esquemas de corrupção e enriquecimento ilícito. A defesa do peemedebista  deve usar o acordo malsucedido da delação da J&F em seus argumentos. 

Um outro impasse é com relação a dois ministros do governo Temer, inclusos no mesmo pedido de investigação da Procuradoria Geral da República (PGR) . Diferentemente da primeira denúncia, que acusava somente o Presidente da República no crime de corrupção passiva, o segundo pedido de Janot abrange os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Mas os principais auxiliares do núcleo duro do governo Temer não foram denunciados por obstrução à justiça. 

O artigo 51 da Constituição Federal prevê que a Câmara deve “autorizar, por dois terços de seus membros, (aqui, 513 deputados) a instauração de processo contra o presidente e do vice-presidente da República e ministros de Estado”. Mesmo que a regra não deixe dúvida, a Câmara ainda está em discussão sobre o que será adotado. E como será feito.

A Secretaria Geral da Mesa Diretora chegou a pedir um parecer jurídico para saber se deve ou não fatiar essa tramitação. Tudo indica que não. O próprio presidente da Câmara dos Deputados e alguns parlamentares da base do governo têm dito que não. E todo o processo deve terminar até o final do mês e outubro, mês que vem.  Mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse em entrevista que cogita pedir esclarecimentos do Supremo Tribunal Federal no caso dos dois ministros, por eles não responderem por obstrução à justiça.






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