Na véspera da votação na Câmara da segunda denúncia, Governo cela acordo com jantar farto, regado com leitoa à pururuca, cachaça e perda de controle
O dia é de decisão para o governo que tem trabalhado nas últimas semanas para arquivar a segunda denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) e seguir com as pautas de reforma. Para isso, o Planalto nomeou cargos represados, acelerou a liberação de recursos para o empenho de emendas parlamentares obrigatórias, tentou receita com o novo Refis e a mudou o combate ao trabalho escravo, portaria muito criticada. Além da perda de arrecadação com a desistência da privatização do aeroporto de Congonhas. O Governo saiu do negócio para agradar ao PR do ex-deputado e ex-presidiário Valdemar Costa Neto, que comanda o setor e uma bancada de mais de 30 deputados. Buscar uma agenda positiva e manter uma certa governabilidade, foi com investimento alto, muitos agrados, reuniões e jantares. O de ontem, véspera da votação, foi na casa do vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), em Brasília. Comilança regada a galinhada, leitoa a pururuca, doce de leite e cachaça, segundo à imprensa. O saldo de tudo isso, foi de mais votos a favor do presidente e seus aliados, mas com saldo negativo também, já que o controle saiu das mãos do presidente Temer; que cedeu além do limite.
Nesta quarta-feira (25), os 513 deputados irão votar SIM ou NÃO em voto nominal do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), aprovado no último dia 18, por 39 votos a 26, na Comissão de Constituição e Justiça . O resultado favorável, possibilitou um certo conforto ao presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), ambos, acusados de organização criminosa, sendo o presidente com a denúncia de obstrução de justiça, oferecida no mês passado pelo então Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O resultado na Comissão colocou os interlocutores do presidente no Legislativo em alerta. Foi assim que um trabalho mais intenso foi feito na busca dos votos perdidos, após resultado impactante de rejeição e deputados de olho na repercussão com o ano eleitoral que se aproxima.
A oposição tentou postegar a votação do plenário na Câmara, com um pedido de fatiamento contra os três acusados, feito pelo deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), negado ontem, pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello. Ele disse que a decisão caberia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E ele já decidiu pela votação única. Como deseja o governo também.
Uma última cartada dos oposicionistas, será não marcar presença enquanto outros parlamentares deverão repetir as acusações feitas pela PGR.O que poderia adiar a deliberação sobre o caso. Ou ainda, levar a votação para um horário em que um número maior de pessoas possa acompanhar. Governistas dizem que até ás 5h ou 6h da tarde de hoje, tudo estará votado e arquivado até o término do mandato. E que sendo rejeitado no plenário, Temer, Padilha e Moreira Franco serão investigados apos o mandato, como prevê à Constituição.
Na busca pela contabilidade perfeita, o Planalto diz que as contas é que o presidente tenha um quórum maior do que foi na primeira denúncia.. Após o jantar do Palácio do Alvorada no início da semana, em que o presidente recebeu ministros e parlamentares, o cálculo era de cerca de 260 a 270 votos. Na primeira denúncia, o peemedebista teve 263 votos. E para chegar a essa contabilidade preliminar, com margem de votos, o roteiro acima também foi de arranjos políticos e liberação de emendas impositivas que só neste mês de outubro bate o teto de R$1 milhão. Desde a primeira denúncia, o governo já empenhou R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,28 bilhões apenas com os 513 deputados, segundo matéria do jornal o Globo.
Uma das liberações do presidente Temer, a portaria do trabalho escravo, causou grande repercussão e reações contrárias de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) . A Procuradora-geral Raquel Dodge chegou a recomendar a suspensão da portaria 1.129 do Ministério do Trabalho - que alterou a conceituação de trabalho escravo, e enfraqueceu o combate a esse tipo de crime. A mudança passou para fins de concessão de seguro-desemprego. A portaria é um pedido antigo da bancada ruralista com mais de 200 deputados, atendido por Temer poucos dias da votação da segunda denúnci. A oposição tem dito sem corar as bochechas que a Portaria foi um agrado a essa bancada. Vale lembrar que até o final da semana passada, 8 dos 12 ministros que têm cargo de deputado, haviam sido exonerados por Temer, para essa votação na Câmara. Entre eles, está o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira . Ele disse que "não houve erro na portaria do trabalho escravo".
O ministro Moreira Franco, que também será avaliado pelos deputados, defendeu o pedido como parte da política e não como um remanejamento em troca de votos; mesmo diante de uma bancada de peso nas votações em plenário, atendido em pleno andamento. Barganha "comemorada" disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que não considerou como um "retrocesso" as novas regras para fiscalização de trabalho escravo. E ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente a portaria 1.129.
Remanejamentos e o futuro do governo do presidente Temer e de seus ministros que serão conferidos na sessão desta quarta, que para ser aberta, serão necessários, ao menos, 51 deputados na Câmara. A primeira fala no plenário será do relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada, que terá 25 minutos. Depois, será a vez dos advogados do presidente Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Deputados inscritos poderão falar por até cinco minutos. Serão intercaladas posições contrárias e favoráveis ao parecer. No encaminhamento de votação, a palavra será dada a dois deputados favoráveis ao parecer e dois, contrários, por até cinco minutos cada. Além disso, líderes partidários terão até um minuto para a orientação de bancada. A discussão poderá ser encerrada com a aprovação do requerimento, com o registro de presença de ao menos 257 deputados. Mas a votação só pode ser iniciada com o quorum de 342 deputados em plenário, número mínimo de votos necessários para autorizar o Supremo Tribunal Federal a abrir processo contra o presidente. Que seria afastado neste caso, por 180 dias para se defender. O processo contra o presidente e dois de seus ministros só segue se 342 deputados, dos 513, votarem pela rejeição de parecer a de Bonifácio. E para barrar a acusação o chefe do Executivo precisa do apoio de 172 parlamentares.
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