Arranjos políticos derrubam decisão do STF e permite Aécio Neves (PSDB-MG) a retornar ao Senado Federal

Sucessivos desgastes e projeção eleitoral não davam os votos suficientes a favor do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Senadores e outras Casas que tentaram de tudo e um pouco mais, acabaram conseguindo um placar favorável para o tucano nesta terça-feira (17). O painel mostrou um resultado apertado, contabilizado como voto a voto, no qual á Casa acabou derrubando, por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) - que havia afastado ele do mandato no mês passado. Resultado que permite Aécio retomar as atividades parlamentares. Para retomar também o controle da situação, o tucano precisava de, pelo menos, 41 votos entre os 81 senadores. Uma estratégia costurada e pré-estabelecida há dias, desde que os cinco ministros do STF (primeira turma), negaram por unanimidade o pedido de prisão, feito pelo então Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas aplicaram por 3 a 2, as debatidas e polêmicas medidas cautelares que impôs ao tucano o recolhimento domiciliar noturno, além do  seu afastamento. Com base nas delações de executivos da J&F, que controla o frigorífico JBS, a PGR acusou o senador de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Foi a segunda vez neste ano, que o Senado teve que analisar o destino de Aécio. E pesa sobre ele outras denúncias no STF. Negado pelo senador mineiro.

Imagem/reprodução

O voto eleitoral em questão

Um jogo político que tem um cenário de ligação. Foi o que se viu na votação nominal,  justificada e aberta. Que teve microfone aberto no plenário para senador voltar, explicar e até chamar um ao outro de "corrupto, safado  e ladrão". Tempo para fechar a conta apertada, com súplicas inusitadas. Como fez o Senafor Renan Calheiros PMDB-AL) ao pedir o retorno do senador Paulo Bauer  "um esforço a mais", depois de passar mal e ter que ptocurar auxílio médico, após dores no tórax.

Ponto que livrou o tucano pela segunda vez de uma período sobre em investigação no Supremo, o que poderia afastá-lo de vez. Um viés está na denúncia contra o presidente Michel Temer e os dois ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral) que tramita na Câmara dos Deputados. Aliás, a Comissão começou analisar se será o parecer favorável do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG irá ao plenário da Câmara nesse movimentado 17 de outubro em Brasília. Mas com um olho na Câmara e outro no Senado, o presidente Temer costurou a volta do senador. A bancada do Senado neste momento é importante, tanto para articulação e para votação das reformas. 

O PSDB é um dos principais partidos da base aliada de Temer e comanda quatro ministérios atualmente: Relações Exteriores (Aloysio Nunes), Cidades (Bruno Araújo), Direitos Humanos (Luislinda Valois) e Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy).

O tucano mesmo fragilizado tem trânsito nas duas casas.Uma questão meramente política. 

Havia ainda uma possibilidade de um adiamento devido ao quórum considerado baixo, mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), manteve a votação no plenário. Outra vertente, foi uma manobra regimental, já que nos bastifores era  que o senador mineiro não tinha os votos necessários. Muitos parlamentares veem o caso Aécio num estágio difícil de defender. Eles precisariam então,   de pelo menos metade mais um total de votos no Senado – 41.  Então deram margem de uma votação secreta. Uma ideia vendida que foi bem aceita e plenamente divulgada. 

Com o arranjo, tinham argumentos para sustentar a defesa já fadigada da permanência do parlamentar mineiro, para cumprir o mandato "inquestionável" e número suficiente com um outro entendimento de um artigo da Constituição. A mudança estava na forma de interpretar o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal que no entendimento do comando da Casa, prevê o número ideal para aquele momento, o mínimo de 41 votos tanto para manter quanto para derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Feito isso, o que foi sustentado não foi o que levou o senador ser denunciado. Não se tratava dos atos, mas zelar pelo que se diz ås regras .  

E como defender o indefensável. Assim o discurso foi adaptado. Precisavam então de um motivo. 

Mas qual?

Esta parte começou a ser amarrada com a decisão liminar divulgada ontem da justiça federal do DF contra uma situação que poderia ser confortável para os senadores. O juiz federal Márcio de Freitas, proibiu que a votação fosse secreta. O que levou o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE), que é da base forte do governo, remanejar. E com o grito de senadores que defendiam a continuidade do cumprimento do STF, ajudou a inflamar a tese de que a medida poderia ser usada, na adoção de uma prerrogativa do regimento interno. Assunto que até gerou um mandado de segurança no Supremo, protocolado ainda pela manhã. 

A regra da Constituição é clara

E foi ainda pela manhã  que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve que intervir. Ele defendeu o voto aberto como regra no Congresso Nacional. E concedeu liminar para que a votação fosse aberta e nominal na sessão que definiria de uma vez por todas se revogadia  as medidas cautelares impostas contra o senador do PSDB. Vale lembrar que Moraes foi filiado do PSDB por dois anos. Desfiliou para ser ministro do Supremo este ano. 

Cenário pronto, começa a votação no plenário -  que foi aberta mas com o discurso de que não seria o papel do Senado julgar o Aécio -  já que o voto é sagrado e não havia um inquérito contra ele  e sim, uma acusação infundada, defendeu o quórum favorável. E estar hoje no plenário para dar o seu voto, com todo esse arranjo político levou senador quase 'sem tripa', de cadeira de roda,  e até os que passaram mal, volhar  as pressas para votar ou para somar os tao trabalhados 41 votos necessárioa ou marcar sua posição de olho no cenário eleitoral. 

Os líderes do PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar "não", ou seja, contra o afastamento e a favor de Aécio.

PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo.

DEM e PSD liberaram os votos. Senadores mineiros, Antonio Anastasia (PSDB-MG)   e Zezé Perrella (PMDB-MG),  como o esperado votaram a favor também .  

Foto: Agência Brasil

Após  a decisão do plenário do Senado que suspendeu o seu afastamento, o senador Aécio Neves comemorou o resultado da votação. Por meio de nota, ele disse que a decisão dos senadores assegura a ele a oportunidade de “comprovar cabalmente na Justiça sua inocência”. Já parlamentares da oposição, que votaram pela manutenção das medidas cautelares, criticaram a decisão do plenário. Para o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação que rejeitou o afastamento de Aécio Neves do cargo de senador pelo STF foi uma questão definida "às claras" pelo Plenário. Em votação aberta, os senadores decidiram por 44 votos contra 26 derrubar a decisão do Supremo.

Com: Agência