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Mostrando postagens de Agosto 20, 2017

Janot denuncia quatro senadores do PMDB e mais cinco pessoas no âmbito da Operação Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, e mais cinco pessoas no âmbito da Operação Lava jato, dois desses ex-senadores do partido do governo.

Os denunciados são: senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Garibaldi Alves (RN); ex-senadores do PMDB José Sarney e Sérgio Machado na Operação Lava Jato; e mais três pessoas - ao todo, são nove acusados.

Eles são acusados em inquérito que apurava inicialmente se Renan Calheiros (que não é reu na LJ) e o deputado Aníbal Gomes receberam propina de contratos da Transpetro. O senador e ex-presidente do senado, Renan Calheiros já foi denunciado na Lava Jato Raupp já é réu na Lava Jato. Jucá foi denunciado em um desdobramento da Zelotes na semana passada.

As investigações apuram a ocorrência de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Essa denúncia ocorre ao final da investigação, quando a PGR entende já ter indícios suficien…

Cópia com todos os dados do sistema de propina da Odebrecht estão em poder do MPF que informou através de protocolo no sistema eletrônico da JF o recebimento no mês passado

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13º Vara Federal, foi informado pelo Ministério Público Federal (MPF) que recebeu da Odebrecht -  uma cópia com todos os dados do "My Web Day"; sistema de informática usado pela empreiteira para registrar o pagamento de propina. O MPF disse que o recebimento foi no dia 8 de agosto, com cinco discos rígidos da empreiteira. E  destacou "que a presente ação penal não foi instruída com nenhum elemento extraído diretamente pelo Ministério Público Federal do referido sistema 'My Web Day'".
Nessa quarta-feira (23), o MPF protocolou esse recebimento no processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná, mas sem disponibilização do conteúdo dos discos.


Na ação penal que apura se o ex-presidente Lula recebeu como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo (SP), os advogados de Lula havia pedido a Ser…

Advogados de Lula entregam defesa prévia da ação do sítio de Atibaia alegando 'caráter político', falta de provas e pedido de 59 testemunhas que incluem Dilma e FHC

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram nesta quarta-feira (24), na Justiça Federal, a defesa prévia sobre ação do sítio de Atibaia, alegando 'caráter político' e rejeição da denúncia  no pedido feito ao juiz Sérgio Moro. No documento de 75 páginas, eles disseram que denúncia que acusa o petista de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, seja rejeitada, negando que não é o dono do imóvel, alegando que não há provas ou indícios mínimos que respaldem a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

A defesa de Lula também criticou os moldes da denúncia, por se basear principalmente em delações premiadas. No documento protocolado os advogados também pediram que 59 testemunhas sejam intimadas, entre as dezenas de nomes, estão a do ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Roussef.

A defesa pediu ainda que se o juiz prosseguir com ação penal que seja aguardado o término do inquérito que tramita no STF, que apura se existiu uma organização cr…

Homologado pelo MPF o acordo de leniência com J&S; grupo pagará multa de R$ 10 bilhões

O Ministério Público Federal (MPF) homologou o acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, para que a empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais.

O valor deverá ser pago ao longo de 25 anos e será corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.
A confirmação do acordo foi feita nesta quinta-feira (24) pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que decidiu por unanimidade pela homologação. O argumento é de que os dados apresentados pela J&F são "esclarecedores" porque expli…

Ex-presidente da Petrobras e BB, Aldemir Bendine virá réu na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, preso no mês passado por suspeita de receber propina para beneficiar a empreiteira Odebrecht. Na decisão desta quinta-feira (24), o magistrado entendeu haver elementos suficientes de autoria e materialidade para que Bendine se torne réu e seja julgado por crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.
De acordo com a denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Bendine recebeu R$ 3 milhões em espécie para favorecer a empresa Odebrecht Ambiental. Ele e outras cinco pessoas, dentre elas o empreiteiro Marcelo Odebrecht, são acusados dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, pertinência à organização criminosa e obstrução de Justiça.
A denúncia tem por base as investigações referentes à 42ª fase da Lava Jato, denominada Operação Cobra, deflagrada no dia 27 de julho. De acordo com os investigadores, Bendine pediu à Odebrecht propina de …

Juiz Sérgio Moro determina prisão de condenados em segunda instância com base em decisão do STF que parece não ser mais de entendimento do ministro Gilmar Mendes

A prisão determinada ontem pelo juiz Sérgio Moro ao empresário Márcio Andrade Bonilho e o aposentado Waldomiro de Oliveira (ambos condenados em segunda instância na Lava Jato), mostrou que foi a primeira vez que juiz federal determinou uma prisão com base em decisão do Supremo Tribunal Federal - de que condenado em segundo grau pode ter a pena executada. E esta base de entendimento pode não ser mais do ministro Gilmar Mendes.

Moro amparou sua decisão em uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para execução provisória da condenação de Bonilho e da condenação definitiva de Oliveira. A Polícia Federal cumpriu os dois mandados de prisão na tarde desta quarta-feira (23). De acordo com a sentença, eles deverão cumprir 11 anos e seis meses de prisão, em regime inicialmente fechado. As defesas ainda podem apresentar recursos contra a decisão do TRF-4, que poderá reverter ou não as condenações. 
Primeiros  O aposentado e o empresário foram condenados pela Justiça Federal em a…

Segunda instância matém condenação do ex-governador de MG, Eduardo Azeredo (PSDB)

Após mais de 10 horas de julgamento, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mantiveram por 2 votos a 1, na madrugada desta quarta-feira (23), condenação proferida em 2015 - por crimes de peculato e lavagem de dinheiro - ao ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), no processo conhecido como mensalão Mineiro.
A pena estipulada foi de 20 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, com pedido do Ministério Público ao TJ para o cumprimento imediato. Mas como cabem dois tipos de recurso (embargos declaratório e infringentes) e a defesa de Azeredo manifestou utilização, ele poderá aguardar em liberdade. Para que sejam esgotados todos os recursos no TJ antes de executar a pena, entenderam os desembargadores.

O esquema de corrupção que gerou á peça acusatória contra o ex-governador, teve origem em sua campanha
à reeleição em 1998. 

A denúncia foi oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senado…

Sem consenso, PEC para reforma política é adiada mais uma vez

Após várias tentativas de votação nesta terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23).

O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.

“A nossa questão fundamental é em relação ao barateamento das eleições. Nós achamos que essa redefinição tem como ponto central baratear os custos das eleições. Nós não podemos ter eleições com o nível de gastos …

Moro manda soltar Vaccarezza, sob fiança de R$ 1,5 milhão

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (22) mandar soltar o ex-deputado Cândido Vaccarezza, que foi  preso temporariamente na última sexta-feira (18) , no âmbito da Operação Lava Jato. Ele terá que pagar fiança de R$ 1,5 milhão, em dez dias.
Moro também determinou cautelarmente a proibição de deixar o país, de mudar de endereço, de fazer contatos com os demais investigados e de exercer cargo ou função pública.
A defesa de Vaccarezza alegou que ele tinha agendado uma biópsia de próstata diante da constatação de uma alteração na glândula. Por esse motivo, Moro considerou mais adequado impor medidas cautelares alternativas em vez de decretar a prisão preventiva de Vaccarezza. A conversão da prisão temporária em preventiva, que não tem prazo definido, havia sido solicitada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Propina
A investigação da PF e do MPF apontaram que Vaccarezza recebeu cerca de US$ 430 mil em propina para cada contrato celebrado entre a Petrobras e …

Após meses, Funaro fecha delação premiada e conteúdo pode comprometer cúpula do PMDB na Câmara e presidente Temer

Advogados do operador Lúcio Bolonha Funaro e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) acertaram os termos do acordo de delação premiada no início da madrugada desta terça-feira (22). Acordo já foi assinado e agora para ser válido precisa da homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).O doleiro é apontado pelas investigações como operador de supostos pagamentos de propina ao deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), que está preso no Paraná.

O último depoimentos para fechar delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), depois de meses, foi realizado ontem, quando o doleiro teve que ser transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para a carceragem da Polícia Federal em Brasília onde teria que permanecer até a próxima sexta feira. 
O conteúdo da delação está sobre sigilo, mas pessoas próximas e especialista avaliam como um dos mais importantes e com nomes de destaque na política, sendo considerado como o mais relevante negociado pelo…

MPF formaliza e incluí denúncia contra ex-presidente da Petrobras e BB, Aldemir Bendine

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou e acrescentou denúncia contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, na manhã dessa terça-feira (22), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e por atrapalhar a investigação pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
Segundo a força tarefa, o executivo recebeu cerca de R$ 3 milhões em propina da Odebrecht enquanto atuava como líder da estatal com a operação da Lava Jato em pleno andamento. Mais cinco pessoas também foram denunciadas pelos mesmos crimes. O MPF disse que o levantamento das as provas, mostrou que Bendine fez um pedido inicial de propina no valor de R$ 17 milhões, quando ainda era presidente do Banco do Brasil, para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial.


Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, executivos da empreiteira que celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, teriam negado o pedido de solicitação de propina p…

Lava Jato: Renato Duque é quatro executivos são condenados por Moro em crimes envolvendo Andrade Gutierrez

Condenado a 40 anos em crimes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Lava Jato, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, foi condenado novamente nesta segunda-feira (21),   a dez anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba em processo que investigou formação de um cartel pela construtora Andrade Gutierrez e outras empreiteiras para garantir contratos com a Petrobras. 
Em restituição dos crimes cometidos, os condenados terão que pagar uma multa de em cerca de R$ 115,9 milhões. 
Além de Duque, quatro ex-executivos da Andrade Gutierrez foram condenados pelo juiz federal do Paraná.  Moro, no entanto, reconheceu a colaboração de Duque como delator em outros processos. Assim, o ex-diretor terá direito à progressão de pena após cinco anos em regime fechado.
Neste processo, foram condenados por corrupção ativa e associação criminosa os ex-executivos da Andrade Gutierrez Antônio Pedro Campello de Souza Dias (15 anos, somando as penas de três crim…

Temer defende semipresidencialismo e PGR denuncia Romero Jucá no STF na Operação Zelotes

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (21), que o semipresidencialimo pode ser um sistema “extremamente útil” para o Brasil. E que tem discutido o assunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Eunício Oliveira, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.  “Se vai dar certo ou não, não sabemos, mas temos conversado sobre isso como uma das hipóteses muito úteis para o Brasil. Agora vamos alongar esses estudos para verificar qual o melhor momento da sua aplicação e eficácia”, disse a jornalistas no Itamaraty, onde ofereceu almoço ao presidente do Paraguai, Horacio Cartes. O que é o semipresidencialismo No sistema semipresidencialista o presidente partilha o poder executivo com um primeiro-ministro e um gabinete, sendo os dois últimos responsáveis perante a legislatura de um Estado.O modo de organização possui elementos do parlamentarismo e presidencialismo e tem sido utilizado por países como França, Finlândia e Portugal. Minha…

Semana de expectativa para o governo e poucos avanços

A semana para o governo fechou mais uma vez na incerteza. Mas como já dizia o saudoso Magalhães Pinto,"política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Você olha de novo e ela já mudou". A configuração do momento é que continua a  luta do governo  por apoio. E  que mesmo nos esforços para  promoções de encontro com aliados para tentar captar votos e apoio à reforma da previdência, muitos não estão dispostos a mexer nessa votação agora, por medo das eleições, já que a reforma é impopular.

Enquanto isso, o presidente Michel  Temer vai precisar reforçar os movimentos para aprovação de outras reformas, como a política. E tantos intercalços vem tirando a credibilidade e capacidade pra isso.
A semana que passou 
A segunda-feira (14) começou com a mudança da meta fiscal e seu instintivo adiamento. Mas mesmo na tentativa de adiar o saldo negativo, o recado de correr atrás de composição para aprovar a receita frustrada já se perfazia nos corredores do planalto e fora também.
Terç…