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Mostrando postagens de Setembro 24, 2017

Decisão do STF envolvendo o senador Aécio poe em evidência novamente a crise entre poderes

A votação na última terça feira, (26) pelo Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (que é composta por cinco ministros) determinando, por três votos a dois, um novo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato, reacendeu o debate de conflitos de poderes em Brasília. Na decisão, os ministros também negaram, por unanimidade, o pedido de prisão contra o senador feito pela Procuradoria-Geral da República que implicaram a ele, algumas medidas cautelares, como: o recolhimento noturno, entendido pela pela bancada tucana e até mesmo por outros partidos, como uma prisão domiciliar. A polarização consistente na sociedade e o descredito nos poderes, serviu de combustível para alimentar ainda mais o confronto. O rito dos últimos dias foi de colocar panos quentes para que a crise institucional não ganhasse contornos ainda maiores. O conflito também movimentou a turma anti-Lava Jato e investigados pela operação -- para não sair de alguma forma feridos do embate polít…

Denúncia contra Temer e ministros deverá seguir mesmo rito da anterior na CCJ

O rito de tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, será praticamente o mesmo adotado na análise da primeira denúncia. Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), algumas adaptações poderão ser feitas no decorrer da tramitação, uma vez que essa nova peça envolve mais de um denunciado.

Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot sustenta que o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Feder…

Aplicação da Ficha Limpa a casos anteriores à lei tem cinco votos a favor no STF

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem a favor da inelegibilidade por oito anos dos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes da publicação da lei, em junho de 2010. Os ministros entendem que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato. Portanto, prevalece a noção de que qualquer condenação por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, pode servir como critério de inelegibilidade. Na prática, a decisão impede que quem tenha sido condenado antes de junho de 2010 a se candidatar nas eleições do ano que vem, oito anos depois. Antes da Lei da Ficha Limpa, a regra de inelegibilidade em casos de abuso de poder era de três anos. O processo foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve…

Ministro da defesa e PGR reagem a pedido de habeas corpus feito pela DPU para presos antigos

Vem dando o que falar o pedido de habeas corpus feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para que presos antigos do sistema federal retornem aos estados de origem. A proposta foi ajuizada na última quarta (27), no Supremo Tribunal Federal, (STF), e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a DPU, a Lei 11.671, de 2008, limita a 720 dias a permanência desses presos em regime de isolamento de 22 horas por dia. O pedido favorece todos os presos que se encontram em presídios federais há mais de dois anos.  O ministro da Defesa, Raul Jungmann, criticou hoje (29) a ação proposta DPU e classificou como: "dar uma mãozinha para bandido" o pedido. Ao participar de um evento no Rio de Janeiro, Jungmann disse que a volta desses detentos para presídios estaduais é "absurda".
Segundo a DPU, 121 presos estão no regime de isolamento dos presídios federais de segurança máxima há mais de 720 dias, o que corresponde a quase 20% dos 570 presos federais. O mapeamento …

Plenário da Câmara rejeita possibilidade de partidos se unirem em federações

A Câmara dos Deputados decidiu hoje (27) retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 a possibilidade de partidos políticos se associarem para disputar as eleições proporcionais em federações partidárias. Com a aprovação da sugestão, a votação da PEC foi concluída em segundo turno no plenário após sucessivas tentativas de análise da proposta pelos parlamentares. Entre as novidades da PEC estão o fim das coligações proporcionais a partir de 2020 e a fixação de desempenho mínimo para acesso dos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
Pelo texto retirado da PEC, a federação partidária exigiria a união durante toda legislatura, sob pena de perda de recursos do Fundo Partidário e de tempo de propaganda partidária. Segundo o PP, autor do destaque, as federações seriam apenas um mecanismo para salvar os partidos pequenos, já que as coligações partidárias serão extintas a partir de 2020.
Com a conclusão da análise dos destaques, a proposta retornará à comissão esp…

Saiba o que é o Orçamento Impositivo

A aplicação do Orçamento Impositivo é uma das principais discussões em debate constante na Câmara dos Deputados. Proposta que vem sendo discutidos não é de hoje com pretensão de obrigar o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios. Atualmente, o orçamento federal tem caráter autorizativo. Isso quer dizer que o governo não é obrigado a seguir a lei aprovada pelos congressistas, tendo apenas a obrigação de não ultrapassar o teto de gastos com os programas constantes na lei. 

Emendas Atualmente, cada deputado e senador pode apresentar emendas ao Orçamento que somem até R$ 15 milhões. Há também emendas de bancada, feitas por estado; e de comissões. No total, elas somaram R$ 20,51 bilhões no último Orçamento, um valor alto se comparado ao total de investimentos dos órgãos públicos, R$ 86,3 bilhões.As emendas de bancadas es…

Texto-base aprovado no senado prevê fundo público eleitoral de ao menos R$ 1,7 bilhão de recursos públicos

O texto-base do projeto que cria o o fundo público eleitoral aprovado simbolicamente no Senado Federal ontem (26), será destinado ao financiamento de candidatos de 35 partidos na eleição de 2018. O fundo prevê ao menos R$ 1,7 bilhão de recursos públicos reservados ao processo eleitoral. Um piso que pode variar, podendo chegar a R$ 2 bilhões a depender da economia e da suspensão dos programas partidários no rádio e TV em 2017, devido a isenção fiscal do ano desses veículos com a veiculação. E esse dinheiro seria destinado ao fundo público eleitoral. Os parlamentares correm contra o tempo para análise em turno suplementar, uma segunda votação com apreciação na Câmara dos Deputados, sancionamento, antes do dia 7 de Outubro. Data limite para valer na eleição do ano que vem. 

O texto é antigo e, o  aprovado no Plenário tem a  autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas contou com  a colaboração do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O líder do governo no Senado foi o autor da primeira pro…

A falta de políticas públicas e as desigualdades ajudam também muitos Antônios a subirem os morros e voltarem como um 'Nem'; vivo ou morto

A matéria é de 2016 e tem como base um personagem da vida real. Ou, vários deles. Está no livro contando a história de um traficante que retrata também como o tráfico abraça aqueles que estão em vulnerabilidade e todos os demais que não têm perspectiva e oportunidade. Podemos inserir neste mundo duas características da sociologia: a coercitividade e exterioridade que é praticada no mundo do tráfico muito bem. E com a ausência de políticas públicas e educação a 'influência coercitiva' se prolifera. 
A história do Antônio o 'Nem da Rocinha' se confunde com a de tantos jovens que se perdem no mundo do tráfico pelas mazelas da estratificação social. Fenômeno de várias proeminências. Não se faz aqui uma justificativa da escolha errada. Mas sim, a de como as provocações do cotidiano desses jovens no convite diário para trilhar esse caminho fatal, têm empurrões cada vez mais fortes. Os números estão aí para contextualizar. Os fatos sociais deste século justificam então o pa…

Tramitação da segunda denúncia da PGR contra o presidente Temer na Câmara com ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco pode ser fatiada; CCJ cogita esclarecimentos do STF já que eles não respondem por obstrução á justiça

A segunda denúncia oferecida pelo ex- procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer — por organização criminosa e obstrução à Justiça — segue no impasse para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. O primeiro foi a leitura no plenário que poderia ter ocorrido na sexta-feira passada, mas sem os 51 deputados presentes, quórum mínimo para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fizesse a leitura o que seria a  notificação ao presidente dando assim início do prazo das 10 sessões para apresentação de argumentos, não ocorreu. O que deve acontecer nesta segunda-feira (25). O presidente Temer já adiantou através de os seus aliados que não irá usar todo o tempo de direito para apresentar sua defesa. Apresentação que  será feita através do novo advogado, Eduardo Pizarro Carnelós, já que o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira deixou a defesa de Temer alegando “conflito ético” por ter defendido o executivo Lúcio Funaro – delator que inti…