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Mostrando postagens de Outubro 1, 2017

Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.
Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.

Com a decis…

Câmara aprova texto-base de projeto que cria fundo de financiamento de campanha

Sob protestos de deputados que queriam a votação nominal, o plenário da Câmara aprovou hoje (4), em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei do Senado que cria um fundo para o financiamento de campanhas eleitorais. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, sugestões de alteração ao texto. Caso não sofra alterações, o texto já aprovado segue para sanção presidencial. Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Aprovado pelo Senado na semana passada, também em votação simbólica, o texto define que a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada.
O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos el…

Teoria da jabuticaba: foi o que se viu na tribuna do Senado Federal nas justificativas do adiamento do futuro do senador Aécio Neves na Casa

Já ouviu falar na teoria da jabuticaba? No mundo acadêmico ela é bastante discutida e foi desenvolvida pelo escritor e diplomata Paulo Roberto de Almeida aqui no Brasil. Consiste em propor, defender e sustentar, contra qualquer outra evidência lógica em sentido contrário. As soluções prologam os efeitos eleitorais. Aqui o preço de uma denúncia.

Se a lógica mostra uma coisa a defesa é outra. Foi o que vimos ontem no plenário do Senado Federal. A teoria pode ser vista nos argumentos da maioria dos senadores que terminou com aprovação por 50 a 21 do requerimento já acordado, para que votação do afastamento e cumprimento de medidas cautelares, imposta ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), seja apreciada na Casa no dia 17 de outubro, após os onze ministros do STF, analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no próximo dia 11. O que pode beneficiar o senador tucano. Essa ADI defende justamente a necessidade de medidas cautelare…

Líder catalão pede mediação internacional em impasse com governo espanhol

MADRI/BARCELONA  - O líder separatista da Catalunha pediu nesta segunda-feira por mediação internacional para a disputa da região com Madri, um dia depois de centenas de pessoas ficarem feridas após a polícia usar cassetetes e atirar balas de borracha para impedir um referendo por independência.

Resultados indicaram que eleitores apoiaram esmagadoramente a independência no referendo, que a Espanha julgou ilegal e que oponentes à separação boicotaram em maioria.

A votação foi válida e deve ser implementada, disse o líder catalão, Carles Puigdemont.

“Não é um assunto interno”, disse ele durante entrevista coletiva nesta segunda-feira. Ele afirmou ser “óbvio que precisamos de mediação”, acrescentando: “Nós não queremos uma ruptura traumática... Nós queremos um novo entendimento do Estado espanhol”.

O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, se encontrou com líderes de partidos políticos e seu governo conservador emitiu um comunicado dizendo que está buscando resposta conjunta à crise. El…

Presidente Temer terá que explicar decreto do setor de portos para Raquel Dodge

O pedido de autorização feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir o presidente Michel Temer em uma investigação que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor de portos,  põem o pmedebista numa situação embaraçosas num momento ruim que caminha para mais um desgaste. E data para dar explicações pode vir assim que Temer sair da tramitação da segunda denúncia da Procuradoria-geral da República que está  na Câmara dos Deputados. É que a chefe do Ministério Público não pediu no ofício enviado ao STF uma data para o depoimento, mas pontuou o desejo de concluir a diligência e outras como essa em até 60 dias. O que poderá ser prorrogado.

O presidente é investigado em inquérito pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição desse decreto em maio passado. Atuante na área portuária, a Rodrimar tem diversos negócios no Porto de Santos, como agência marítima, armazéns alfandegados, t…

Defesa de Temer deve ser apresentada nesta quarta-feira

Os advogados do presidente Michel Temer entregarão, nesta quarta-feira (4), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa dele contra a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Se a entrega for feita, o presidente terá usado apenas três sessões das 10 que têm direito para apresentar o parecer na Comissão de acordo com o regimento. Nesta denúncia, a Procuradoria Geral da República acusou o peemedebista de obstrução de justiça e organização criminosa. 
O dia do presidente ontem foi de reuniões e também   articulações para conseguir o votos necessários na Comissão. No Palácio do Jaburú, residência oficial de Temer, passaram por lá no domingo, os palacianos: ministros que também foram denunciados pela PGR, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Aliados disseram que encontro foi pra retratar sobre agenda econômica, mas interlocutores falam que na pauta não oficial também entrou o assunto da tramitação da segunda denúncia no qual …