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Mostrando postagens de Novembro 19, 2017

Suspenso julgamento sobre restrição a foro por prerrogativa de função de parlamentares federais

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, apresentado na sessão desta quinta-feira (23), suspendeu o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de restringir o alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares federais. Até o momento, oito ministros proferiram voto na matéria, seis acompanhando o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente, pois, segundo seu voto, o foro deve valer para crimes praticados no exercício do cargo, mas alcançando todas as infrações penais comuns, independentemente de se relacionaram ou não com as funções do mandato.

A AP 937 trata do caso do ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, acusado de corrupção eleitoral (compra de votos) quando era candidato à prefei…

Pesquisa indica que 27% das mulheres nordestinas já sofreram violência doméstica

Nos estados do Nordeste brasileiro, 27% das mulheres com idade entre 15 e 49 anos já foram vítimas da violência doméstica praticada por maridos, companheiros ou namorados. As cidades com registro de maior violência foram em  Salvador, Natal e Fortaleza. Esses são alguns dos dados levantados pela Pesquisa Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, apresentada na tarde desta quarta-feira (23) no auditório da representação da ONU no Brasil, em Brasília.

Elaborada em parceria com o Instituto Maria da Penha e coordenada pelo professor José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará, a pesquisa revela os impactos sociais, econômicos, emocionais e psicológicos nas vítimas e também na família, especialmente em crianças e adolescentes. Foram ouvidas 10 mil mulheres por 250 entrevistadores.
No lançamento, a secretária nacional de Direitos da Mulher, da Presidência da República, Fátima Pelaes, lembrou que a inclusão do fator econômico nos dados da pesqui…

Governo trava maratona final para garantir votos necessários da reforma da previdência

A reforma da previdência tem movimentado os governistas para que a aprovação saia ainda este ano, sem alterações no texto que já foi reduzido.As articulações políticas levou o governo a uma maratona está semana, já que outras pautas:  tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados, podem repercutir numa perda de votos e consenso; que ainda não está totalmente ajustado quanto ao número  necessário que o governo precisa. 
Ontem, o presidente Michel Temer recuou e não mudou o articulador de seu governo, mesmo sendo pressionado pelo Centrão e o PMDB. A substituição do ministro da Secretaria de Governo, continua por enquanto,  com o tucano Antonio Imbassahy (BA). Mas a mudança chegou a ser anunciada com a nomeação do deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O Palácio do Planalto twitou  em sua página a posse de Marun, junto com a do deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO) -  que era do Podemos e deixou o partido para ser o novo Ministro das Cidades, em seu primeiro mand…