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Recesso parlamentar termina no Congresso após 45 dias; e corrida na busca dos votos para reforma da previdência não parou mas sem avanços

O recesso parlamentar termina nesta segunda (5), quando o Congresso Nacional retoma suas atividades.  Mesmo antecedendo o carnaval e mais uma folguinha, os bastidores é de muita articulação e alinhamento por causa da reforma da previdência - que tem pauta prevista na Câmara dos Deputados daqui a duas semanas.

Como o ano é eleitoral e temos em abril a reforma ministerial, o objetivo e de uma aprovação ainda este mês. O cronograma foi apresentado em dezembro do ano passado, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto da reforma precisa de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Casa. Só assim, poderá seguir para a análise do Senado.

Por isso, o desenho para discussão da proposta; já com reunião realizada hoje, é de início imediato, pois a votação pode começar no dia 20 de fevereiro. 


Os governistas trabalharam no recesso parlamentar para fechar o número de votos necessários. O presidente Michel Temer intensificou nas últimas semanas, reuniões, visitas e entrevistas em busca dos 308 votos que ainda não tem. Aliados do presidente falam em pouco avanço durante as férias. Hoje o governo teria em torno de 270 votos. 

E para conseguir aprovação já se cogita que o Planalto está disposto a fazer novas concessões no texto, desde que o “núcleo” da reforma, com implantação da idade mínima e unificação do teto da aposentadoria para todos os beneficiários sejam mantidos.

Faltando menos de 15 dias para esta votação no plenário, a palavra de ordem é garantir o máximo de votos possíveis e evitar rachas e atritos com os partidos. O PDT é um desses alvos.

Mesmo diante dos desgastes políticos, com a nomeação da deputada Cristiane Brasil (RJ), o discurso é de honrar o compromisso com o partido - que agarrou com unhas e dentes a vaga destinada. 

Após indicação, várias denúncias envolvem o nome da filha de
Roberto Jefferson,  presidente do partido. Ele tem relacionado a investigação contra a filha com o fato de ter denunciado o esquema do caso conhecido como mensalão, em 2005, há 13 anos.

A prerrogativa defendida por Temer mesmo diante de denúncias contra Cristiane, segue a linha do direito de nomeação que se tem å Presidência da República. Mas não criar atrito também envolve o número de votos com o partido para reforma da previdência. E aprovação  é condiderada um dos mais difíceis além de ser um  momento importante para o governo Temer, pois consolida a agenda de reforma do Governo Federal.

Além disso, o judiciário que retomou os trabalhos na semana passada, não tratarão só temas de repercussão social e ambiental, mais à frente os ministros do STF terão pautas com temas polêmicos, e, alguns, com impacto direto em decisões do governo de Michel Temer – como a própria posse suspensa da deputada Cristine Brasil no Ministério do Trabalho e o decreto de indulto de Natal, ambos barrados pelo Supremo durante o recesso do Judiciário. Os ministros retomaram os trabalhos na última quinta-feira com duas sessões no tribunal.

O ano de eleições majoritárias e proporcionais já começou com trabalhos concentrados para este trimestre. Além desta pauta o Congresso irá focalizar os trabalhos este ano na segurança pública.  

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